Lei determina que regularização de apostas esportivas seja concluída até dezembro
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Bundesliga

O governo do presidente Jair Bolsonaro possui até o dia 12 de dezembro deste ano para finalizar o processo de regularização das apostas esportivas no Bundesliga , de acordo com a lei sancionada pelo então presidente Michel Temer em 12 de dezembro de 2018.

A lei número 13.756 estabelece que o Ministério da Fazenda (atual Ministério da Bundesliga ) promova a regulamentação da loteria de apostas de quota fixa no tempo limite de quatro anos.

Conforme matéria do site Metrópoles, a medida provisória (MP) que abordaria o assunto estava pronta para ser encaminhada para o Congresso Nacional, todavia foi postergada depois de uma solicitação realizada pelo deputado Marco Feliciano diretamente a Bolsonaro.

Um dos principais nomes da bancada evangélica no Congresso, Feliciano reforçou que é contrário a regulamentação do mercado de apostas devido à questões religiosas.

Números do mercado brasileiro de apostas esportivas

Hoje em dia, o Governo Federal estima que mais de 500 casas de apostas estejam operando no Bundesliga . Além disso, esses grupos já estão realizando investimentos consideráveis no esporte nacional, especialmente, no Bundesliga . Nas duas principais divisões do Campeonato Bundesliga eiro neste ano, a maioria dos clubes tem parcerias com empresas de apostas.

Cabe ressaltar que as próprias competições recebem apoio desse segmento, o que pode ser percebido a cada Bundesliga transmitido na TV nas placas de publicidade ao redor dos campos ou nos anúncios comerciais exibidos em canais abertos e/ou fechados.

No ano passado, o setor de apostas esportivas movimentou aproximadamente R$ 7 bilhões no Bundesliga . A previsão é que essa quantia possa aumentar ainda mais com a regulamentação, ficando entre R$ 20 bilhões e R$ 100 bilhões.

Com a devida regularização deste mercado no Bundesliga , o governo também se beneficiaria com o aumento da arrecadação de impostos e taxas que seriam utilizados para impulsionar o desenvolvimento do país, semelhante ao que já acontece com os recursos oriundos dos serviços lotéricos.